Você conhece o Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP) e o que se espera de sua empresa em relação a ele?
O DEUCP foi apresentado como um novo requisito do setor público no começo de 2016, e significa que as organizações de compras têm que aceitar um DEUCP preenchido de qualquer fornecedor que estiver fazendo proposta para ganhar contratos com eles por lei.
Mas o que exatamente isto significa para os fornecedores? Por que eles precisam apresentar o DEUCP quando estiverem fazendo propostas para contratos de compras? E como isto pode ajudar a beneficiar suas empresas em longo prazo?
O que é o DEUCP?
O DEUCP atualmente é uma exigência legal em toda a UE.
Era exigido de todas as empresas que preenchessem um questionário de pré-qualificação ao fazer uma proposta para um contrato de compras no passado. Atualmente, com o DEUCP, usa-se um questionário padronizado para todos os fornecedores preencherem ao competirem por contratos em toda a Europa.
O DEUCP é uma forma de autocertificação, e requer que os fornecedores declararem que atendem os critérios de regularidade necessários e têm a capacidade comercial de atender as exigências do contrato. Também cobre as exclusões obrigatórias e discricionárias que os fornecedores precisam cumprir como parte dos critérios de seleção do seu setor.
Os fornecedores se autodeclaram. Portanto, não há necessidade de fornecer comprovante impresso em papel de suas políticas ou registros até as fases finais do processo de apresentação de propostas, com apenas a empresa escolhida tendo que demonstrar sua conformidade física com cada exigência.
No entanto, se o órgão contratante julgar pertinente e necessário, e tiver um motivo bom e justificado para fazê-lo, eles podem pedir acesso a outros documentos e políticas em momento anterior no processo.
Como o DEUCP pode beneficiar os fornecedores?
O DEUCP permite que os fornecedores economizem muito tempo, dinheiro e recursos em relação a se eles tivessem de fornecer estas informações toda vez que se candidatassem a um contrato de compra.
O preenchimento do DEUCP precisa ser feito apenas uma vez antes de ser enviado a qualquer número de compradores, o encargo administrativo cobrado dos fornecedores fica bastante reduzido, permitindo que eles concentrem mais do seu tempo e esforços em fortalecer sua empresa.
Atualmente, o DEUCP pode ser apresentado a organizações de compras de forma impressa, por fax ou eletronicamente, mas a Comissão da UE está trabalhando para desenvolver um novo sistema que seja exclusivamente eletrônico. Isto significa que todos os dados dos fornecedores ficarão reunidos num único sistema centralizado, aumentando a conformidade após entrar em vigor, em abril de 2017.
No entanto, no momento pode haver um pouco de confusão sobre quais documentos de autocertificação os fornecedores precisam preencher, já que o Gabinete do Primeiro-ministro apresentou recentemente seu próprio questionário de pré-qualificação padronizado, além do DEUCP, através dos Serviços Comerciais da Coroa (SCC).
O setor de compras está atualmente esperando que o SCC emita uma versão revisada deste questionário de pré-qualificação, a fim de refletir o DEUCP. Enquanto isso, as organizações de compras são legalmente obrigadas a aceitarem o documento, portanto, os fornecedores que o preencherem não têm nada com que se preocupar.
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