Descomissionamento Offshore: Tudo que você precisa saber sobre compliance e sustentabilidade

O descomissionamento de plataformas offshore está se tornando um dos temas mais estratégicos para o setor de energia no Brasil, especialmente diante da maturação de campos de petróleo e da crescente pressão regulatória e socioambiental. Além de representar uma obrigação legal, esse processo envolve decisões complexas relacionadas à segurança operacional, conformidade ambiental, gestão da cadeia de fornecedores e reaproveitamento de materiais. Ao mesmo tempo, abre espaço para inovação, desenvolvimento industrial e fortalecimento de práticas ESG, movimentando investimentos bilionários nas próximas décadas. Neste artigo, exploramos o que é o descomissionamento, como funciona na prática, quais são os principais desafios e oportunidades do mercado brasileiro, quem são os atores envolvidos e como a gestão eficiente de riscos pode garantir processos mais seguros, sustentáveis e economicamente vantajosos.

A seguir, você confere os temas que vamos abordar: 

• 1. O que é descomissionamento e quais são as principais oportunidades no mercado offshore brasileiro?
• 2. Como funciona o descomissionamento e quais são os principais desafios para o setor de energia no Brasil? 3
• 3. Qual é o papel de uma organização no processo sustentável de descomissionamento? 4
• 4. Quais são as principais empresas atuando no descomissionamento no Brasil? 5
• 5. Quais os passos para um processo de descomissionamento? 5
• 6. O que você precisa saber sobre o compliance de um processo como esse? 6
• 7. Como uma gestão eficiente de riscos na cadeia de fornecimento pode ajudar a selecionar fornecedores e garantir conformidade? 7Conclusão

1. O que é descomissionamento e quais são as principais oportunidades no mercado offshore brasileiro?

O descomissionamento é a etapa final do ciclo de vida de instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás, sejam elas onshore ou offshore. Esse processo envolve a interrupção definitiva das operações, a limpeza e adequação dos sistemas de produção, a desconexão ou remoção das estruturas, o tratamento de resíduos e a restauração ambiental da área afetada.

De acordo com a Resolução ANP nº 817/2020, o descomissionamento de instalações de petróleo e gás no Brasil é uma obrigação legal e deve seguir parâmetros técnicos e ambientais rigorosos. Por isso, é crucial que empresas de todo o setor energético se atentem às necessidades estratégicas do processo, de forma a atuar conforme a legislação brasileira e com responsabilidade social e ambiental.

No cenário brasileiro, há um potencial de mercado estimado em mais de R$ 300 bilhões nas próximas três décadas, segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval (Sinaval). As oportunidades se concentram em áreas como:

• Engenharia, desmontagem, transporte e reciclagem de materiais metálicos;
  
• Desenvolvimento de infraestrutura portuária e estaleiros especializados;
  
• Geração de empregos e transferência tecnológica;
  
• Integração de soluções digitais para gestão de risco e ESG.
  

Além disso, há espaço para inovação em inteligência artificial aplicada à análise de riscos, automação de auditorias e rastreabilidade da cadeia de fornecedores, fatores diretamente alinhados à uma estratégia inovadora e focada em responsabilidade corporativa.

2. Como funciona o descomissionamento e quais são os principais desafios para o setor de energia no Brasil?

O processo de descomissionamento no setor offshore é composto por uma sequência estruturada de etapas técnicas, regulatórias e operacionais que têm como objetivo garantir o encerramento seguro e sustentável das atividades de exploração e produção. Essa jornada inclui desde a avaliação da integridade das instalações até a elaboração do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI), sua aprovação pelos órgãos competentes, como ANP, IBAMA e Marinha, e a efetiva execução das ações de remoção, limpeza, descarte e monitoramento. Trata-se de um procedimento complexo que exige precisão técnica, planejamento financeiro robusto e alinhamento às normas ambientais e de segurança vigentes no Brasil.

O processo de descomissionamento segue um conjunto de fases padronizadas:

1. Avaliação da vida útil dos ativos; Muitos ativos brasileiros comissionados na década de 90 e início dos anos 2000 estão atingindo a fase de descomissionamento nos próximos anos.
   
2. Elaboração do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI), exigido pela ANP;
   
3. Obtenção das licenças ambientais junto ao IBAMA, Marinha do Brasil e demais órgãos competentes; Um processo complexo e extenso que demanda expertise de empresas especializadas.
   
4. Execução das atividades de remoção, limpeza e monitoramento;
   
5. Auditoria e encerramento definitivo da operação. Este processo pode ser realizado internamento, no entanto, é uma prática recomendada contar com auditorias externas de forma a assegurar a segurança e eficiência do projeto.
   

Entretanto, apesar da clareza regulatória estabelecida pela Resolução ANP nº 817/2020, o descomissionamento no país enfrenta desafios significativos que impactam diretamente prazos, custos e execução. Entre os obstáculos mais recorrentes estão a heterogeneidade e maturidade variável da cadeia de fornecedores, a necessidade de padronização de práticas de segurança e sustentabilidade, a gestão de resíduos de alto impacto ambiental e a coordenação interinstitucional entre agentes públicos e privados. Além disso, a decisão estratégica entre revitalizar um ativo ou descomissioná-lo envolve análise multidisciplinar, sendo influenciada por aspectos de viabilidade econômica, responsabilidade socioambiental e expectativa de conformidade regulatória no curto e longo prazo.

Entre os principais desafios do setor energético brasileiro, destacam-se:

• Complexidade técnica das operações submarinas e de remoção de plataformas antigas;
  
• Insegurança jurídica e regulatória, apontada em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU); Além disso, contar apenas com a auditoria interna pode se mostrar insuficiente para os órgãos brasileiros.
  
• Falta de maturidade na cadeia de fornecedores especializada em descomissionamento;
  
• Altos custos operacionais e ambientais;
  
• Pressão por conformidade ESG, exigindo processos transparentes e sustentáveis.
  

Projetos recentes da Petrobras e da Shell Brasil, como o descomissionamento do FPSO Fluminense na Bacia de Campos, ilustram o tamanho e a complexidade dessa agenda no país.

3. Qual é o papel de uma organização no processo sustentável de descomissionamento?

O papel das organizações vai muito além da execução técnica. Elas devem atuar como gestoras integradas de governança, compliance e sustentabilidade, garantindo que todas as etapas sejam conduzidas de forma responsável. Isso inclui:

• Incorporar critérios ESG desde o planejamento do PDI;
  
• Monitorar indicadores de desempenho ambiental, social e de segurança;
  
• Engajar stakeholders como órgãos reguladores, comunidades locais e fornecedores;
  
• Garantir transparência e rastreabilidade de toda a cadeia de suprimentos;
  
• Criar políticas internas de descomissionamento que priorizem reaproveitamento e reciclagem de materiais.
  

De acordo com relatório da FGV Energia, “o descomissionamento é uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de geração de valor econômico e ambiental”. Essa visão representa o novo paradigma do setor energético global.

4. Quais são as principais empresas atuando no descomissionamento no Brasil?

O mercado brasileiro de descomissionamento offshore ainda está em consolidação, mas conta com atores importantes:

• Petrobras, que conduz diversos projetos de descomissionamento de unidades marítimas em diferentes bacias.
  
• Shell Brasil, pioneira no descomissionamento do FPSO Fluminense.
  
• Estaleiro Atlântico Sul, apto a receber estruturas para desmontagem e reciclagem.
  
• Gerdau, que já participou de licitações para reaproveitamento de aço oriundo de plataformas.
  

Essas empresas formam um ecossistema industrial que demanda fornecedores qualificados e em conformidade com normas ambientais e de segurança. Portanto, para qualquer empresa que busca se tornar um fornecedor para essas empresas, é importante fazer parte de um ambiente que legitime e assegure sua atuação em conformidade com o padrão de qualidade exigido pela legislação brasileira.

5. Quais os passos para um processo de descomissionamento?

Um processo de descomissionamento completo e sustentável deve seguir as etapas abaixo:

1. Planejamento e decisão estratégica: Avaliar a viabilidade técnica, econômica e ambiental do descomissionamento.
   
2. Elaboração do PDI: Documento obrigatório apresentado à ANP, com cronograma, orçamento, plano de resíduos e análise de riscos.
   
3. Licenciamento regulatório: Submissão do plano a órgãos como ANP, IBAMA e Marinha, em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 e normas CONAMA.
   
4. Contratação de fornecedores: Seleção com base em critérios técnicos, de segurança e compliance ESG.
   
5. Execução operacional: Limpeza, desmontagem, transporte e descarte responsável dos materiais.
   

Monitoramento pós-operacional: Auditoria e acompanhamento de indicadores ambientais e de integridade de poços.

6. O que você precisa saber sobre o compliance de um processo como esse?

No contexto do descomissionamento offshore, o compliance assume um papel central para garantir que todas as etapas do processo sejam conduzidas de acordo com a legislação brasileira, padrões internacionais de segurança operacional e diretrizes de sustentabilidade. Isso envolve não apenas o cumprimento da Resolução ANP nº 817/2020, que estabelece os requisitos para apresentação e execução do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI), mas também a conformidade com normas ambientais (como a Lei nº 6.938/1981, que define a Política Nacional do Meio Ambiente), regras de gestão de resíduos, licenciamento ambiental junto ao IBAMA, além das exigências de segurança da Marinha do Brasil para operações em ambiente marítimo.

O compliance também abrange a adoção de cláusulas contratuais que assegurem responsabilidade compartilhada, auditorias de fornecedores, rastreabilidade documental, controle rigoroso de riscos e transparência na comunicação com stakeholders. Sem um sistema robusto de governança e verificação contínua, o descomissionamento pode resultar em passivos ambientais, penalidades financeiras, atrasos operacionais e danos reputacionais, especialmente em projetos de grande visibilidade pública.

Assim, o compliance não é apenas um requisito legal, mas um instrumento estratégico de mitigação de riscos e proteção de valor corporativo ao longo de todo o ciclo de descomissionamento.

De acordo com a Resolução ANP 817/2020, os operadores devem:

• Adotar padrões internacionais de segurança, transparência e ética;
  
• Garantir que todos os fornecedores estejam em conformidade com normas ambientais e trabalhistas;
  
• Realizar due diligence e auditorias periódicas;
  
• Incorporar cláusulas de responsabilidade solidária e seguros ambientais em contratos;
  
• Documentar e reportar todas as etapas aos órgãos reguladores.
  

O Tribunal de Contas da União (TCU) reforça que a ausência de um sistema robusto de compliance pode gerar riscos jurídicos, ambientais e reputacionais severos, especialmente em projetos de grande porte e alto impacto socioambiental.

A maior parte dos projetos no mercado brasileiro se enquadra nessa descrição, operando em grande escala, e em parceria com empresas de atuação global.

7. Como uma gestão eficiente de riscos na cadeia de fornecimento pode ajudar a selecionar fornecedores e garantir conformidade?

Uma gestão de riscos eficiente na cadeia de suprimentos é essencial para reduzir custos, mitigar riscos e garantir conformidade legal e ESG.

A Achilles atua como parceira estratégica das organizações, oferecendo:

• Mapeamento e qualificação de fornecedores com base em due diligence e auditorias ESG;
  
• Monitoramento contínuo de indicadores de desempenho, conformidade e reputação;
  
• Relatórios detalhados que facilitam a prestação de contas aos órgãos reguladores;
  
• Redução de custos operacionais, ao evitar falhas contratuais e atrasos;
  
• Transparência e rastreabilidade de ponta a ponta na cadeia de suprimentos.
  

Ao aplicar a tecnologia e a inteligência de dados da Achilles, empresas dos setores de energia, óleo e gás e mineração conseguem:

• Selecionar fornecedores com segurança e eficiência;
  
• Cumprir a legislação brasileira sem sobrecarga operacional;
  
• Maximizar o retorno financeiro, mantendo padrões internacionais de compliance e sustentabilidade.
  

Em um cenário onde o descomissionamento movimentará bilhões de reais nos próximos anos, contar com um sistema confiável de gestão de riscos e fornecedores é um diferencial competitivo e estratégico.

Conclusão

O descomissionamento offshore no Brasil é um dos maiores desafios, e também uma das maiores oportunidades, para o setor de energia nas próximas décadas. Com a pressão crescente por sustentabilidade e transparência, o sucesso desses projetos depende diretamente da capacidade das empresas de integrar governança, compliance e ESG em cada etapa.A Achilles, com sua experiência global em gestão de risco na cadeia de fornecimento e auditoria de compliance, se posiciona como uma aliada estratégica nesse processo, ajudando empresas a transformar o descomissionamento em um motor de eficiência, rentabilidade e inovação sustentável.