{"id":16650,"date":"2022-07-28T20:03:00","date_gmt":"2022-07-28T17:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/uat.achilles.com\/nao-categorizado\/perguntas-frequentes-due-diligence-na-sustentabilidade-corporativa\/"},"modified":"2023-07-22T22:19:56","modified_gmt":"2023-07-22T19:19:56","slug":"perguntas-frequentes-due-diligence-na-sustentabilidade-corporativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.achilles.com\/pt-br\/industry-insights\/perguntas-frequentes-due-diligence-na-sustentabilidade-corporativa\/","title":{"rendered":"Perguntas frequentes: Due diligence na sustentabilidade corporativa"},"content":{"rendered":"

No dia 23 de fevereiro de 2022, a Comiss\u00e3o Europeia publicou uma proposta para criar uma diretiva sobre due diligence na sustentabilidade corporativa<\/a>. A finalidade da proposta \u00e9 fomentar o comportamento corporativo sustent\u00e1vel e respons\u00e1vel em todas as cadeias de fornecimento e empresas globais.<\/h4>\n

As empresas desempenhar\u00e3o um papel fundamental porque ser\u00e3o obrigadas a identificar e reduzir as ocorr\u00eancias de pr\u00e1ticas comerciais anti\u00e9ticas nas suas atividades, como o trabalho infantil e a explora\u00e7\u00e3o de trabalhadores. Neste post do blog, abordamos as perguntas mais frequentes sobre a proposta na pr\u00e1tica e as implica\u00e7\u00f5es que ela pode ter nas empresas, quando entrar em vigor no ano que vem.<\/h4>\n

1 \u2013 Qual \u00e9 o objetivo da proposta da Diretiva sobre Due diligence na sustentabilidade corporativa?<\/h4>\n

As quest\u00f5es ambientais, sociais e de governan\u00e7a (\u201cESG\u201d) est\u00e3o se tornando um enorme problema para as corpora\u00e7\u00f5es e governos globais. Em todo mundo, o escrut\u00ednio sobre a proced\u00eancia das cadeias de fornecimento (\u201ccomo\u201d, em vez de \u201co qu\u00ea\u201d) est\u00e1 aumentando, \u00e0 medida que pr\u00e1ticas duvidosas e pequenos mercados de mat\u00e9rias-primas essenciais s\u00e3o expostos devido \u00e0 press\u00e3o cada vez maior de acionistas, governos, grupos de press\u00e3o e do p\u00fablico em geral. O aumento das chamadas alega\u00e7\u00f5es de \u201cgreenwashing\u201d, como as que recentemente envolveram a H&M, a KLM ou a Ryanair, significa que h\u00e1 um grande risco corporativo de exagerar ou declarar incorretamente as credenciais da empresa, quanto se trata de todos os aspectos de ESG. Lit\u00edgios de greenwashing \u2013 abrangendo tudo, desde declara\u00e7\u00f5es vagas, incorretas, desatualizadas, sem comprova\u00e7\u00e3o ou falsas sobre as atividades da empresa ou seus produtos \u2013 \u00e9 uma tend\u00eancia que esperamos ver continuar a crescer rapidamente.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a nesta \u00e1rea de r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 a proposta da diretiva da Comiss\u00e3o Europeia sobre due diligence na sustentabilidade corporativa (\u201cDiretiva\u201d). Publicada em 23 de fevereiro de 2022, embora sujeita a mudan\u00e7as antes de ser tornar lei, a diretiva prop\u00f5e mudan\u00e7as significativas no campo dos direitos humanos e due diligence ambiental nas cadeias de fornecimento em todo o mundo das organiza\u00e7\u00f5es no escopo.<\/p>\n

A diretiva tem ampla abrang\u00eancia e afetar\u00e1 tr\u00eas categorias diferentes de empresas. Segundo a Comiss\u00e3o, essas categorias s\u00e3o:  Grupo 1: Grandes empresas de responsabilidade limitada da UE: Segundo a CE, afetar\u00e1 cerca de 9.400 empresas. Para se enquadrar no escopo do Grupo 1, a empresa deve estar sediada na UE e ter 500 ou mais funcion\u00e1rios e um volume de neg\u00f3cios l\u00edquido de EUR 150 milh\u00f5es ou mais, em todo o mundo. A segunda categoria s\u00e3o as empresas do Grupo 2, sendo cerca de 3.400 empresas nos setores chamados de \u201calto impacto\u201d. O outro crit\u00e9rio para uma empresa ser do Grupo 2 \u00e9 ter 250 ou mais funcion\u00e1rios e um volume de neg\u00f3cios l\u00edquido de EUR 40 milh\u00f5es ou mais, em todo o mundo. Al\u00e9m disso, a empresa deve estar operando em setores definidos \u201cde alto impacto\u201d, que a Comiss\u00e3o explica inclui setores como \u201ctecidos, agricultura ou extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios\u201d. Tendo em vista a natureza de alto risco dessas empresas, a proposta \u00e9 que as regras definidas na diretiva \u201cdevem come\u00e7ar a ser aplicadas dois anos depois do Grupo 1\u201d. O Grupo 3 abrange as empresas fora da UE, mas que tenham atividade comercial na UE e na qual a renda para o respectivo limiar seja gerada na UE. A diretiva n\u00e3o se aplica a empresas de pequeno e m\u00e9dio porte (PME), mas h\u00e1 escopo para que as pequenas e m\u00e9dias empresas sejam \u201cafetadas indiretamente\u201d por alguns dos dispositivos da diretiva.<\/p>\n

A diretiva talvez seja a mudan\u00e7a que mais chame a aten\u00e7\u00e3o nas manchetes, mas outros pa\u00edses est\u00e3o seguindo o mesmo caminho, \u00e0 medida que os problemas de ESG ficam mais cr\u00edticos para as empresas. Nos EUA, as propostas est\u00e3o sendo feitas pelo comit\u00ea de investimentos da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (SEC) para criar uma estrutura de divulga\u00e7\u00e3o da ESG, que poder\u00e1 ter consequ\u00eancias profundas para as empresas ativas nos EUA. Em outros pa\u00edses, como a Fran\u00e7a, as empresas est\u00e3o aceitando muito bem os c\u00f3digos volunt\u00e1rios de conduta nessa \u00e1rea.<\/p>\n

2 \u2013 De que forma a diretiva difere da Lei contra a Escravid\u00e3o Moderna do Reino Unido?<\/h4>\n

A Lei contra a Escravid\u00e3o Moderna do Reino Unido \u00e9 considerada um padr\u00e3o de ouro na prote\u00e7\u00e3o contra as mais graves amea\u00e7as e abusos de direitos humanos. A diretiva vai mais al\u00e9m, melhorando a posi\u00e7\u00e3o nos termos da lei e tem o potencial de ser aplicada em todo o mundo. A diretiva penetrar\u00e1 em todos os n\u00edveis da cadeia de fornecimento, da mat\u00e9ria-prima at\u00e9 o revendedor final. Ela introduz novas solu\u00e7\u00f5es, como supervis\u00e3o, san\u00e7\u00f5es financeiras, desculpas, danos\/indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ordens para mudan\u00e7a de comportamento. Ao contr\u00e1rio da Lei contra a Escravid\u00e3o Moderna do Reino Unido, ela ser\u00e1 aplicada a todas as empresas ativas que geram renda na UE.<\/p>\n

3 \u2013 A legisla\u00e7\u00e3o se baseia em que normas ou exig\u00eancias?<\/h4>\n

Em parte, a diretiva se baseia no estudo de 2020 do Instituto Brit\u00e2nico de Lei Comparativa e Internacional, que foi contratado pela UE. Embora ela se inspire nos Princ\u00edpios orientadores das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Empresas e Direitos humanos (\u201cUNGP\u201d), entre outros, foram feitas algumas cr\u00edticas de que a diretiva n\u00e3o tem abrang\u00eancia suficiente \u2013 principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es de que a diretiva n\u00e3o vai al\u00e9m das normas que j\u00e1 existem como os UNGPs em v\u00e1rias \u00e1reas e n\u00e3o engloba toda a cadeia de fornecimento (excluindo, como o faz, as pequenas e m\u00e9dias empresas).<\/p>\n

4 \u2013 Que medidas devemos tomar para demonstrar a nossa conformidade?<\/h4>\n

A Comiss\u00e3o nota que as empresas afetadas precisar\u00e3o obedecer a uma s\u00e9rie de novas obriga\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n