{"id":16603,"date":"2021-06-15T20:02:00","date_gmt":"2021-06-15T17:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/uat.achilles.com\/nao-categorizado\/perguntas-frequentes-sobre-minerais-de-zonas-de-conflito\/"},"modified":"2023-07-22T14:08:34","modified_gmt":"2023-07-22T11:08:34","slug":"perguntas-frequentes-sobre-minerais-de-zonas-de-conflito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.achilles.com\/pt-br\/industry-insights\/perguntas-frequentes-sobre-minerais-de-zonas-de-conflito\/","title":{"rendered":"Perguntas frequentes sobre minerais de zonas de conflito"},"content":{"rendered":"

\u00c0 medida que os importadores se ajustam \u00e0s exig\u00eancias aprimoras de devida dilig\u00eancia do Regulamento de Minerais de Zonas de Conflito da Uni\u00e3o Europeia, que entrou em vigor em 1o<\/sup> de janeiro de 2021, reunimos as d\u00favidas mais comuns das empresas da cadeia de fornecimento a jusante para voc\u00ea entender e cumprir a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

Perguntas frequentes sobre minerais de zonas de conflito:<\/p>\n

De que maneira o Brexit afetou a posi\u00e7\u00e3o do Reino Unido no que diz respeito ao Regulamento dos Minerais de Zonas de Conflito da UE?<\/h4>\n

Quando o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o do Brexit no Reino Unido terminou, em 31 de dezembro de 2020, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente da Uni\u00e3o Europeia foi automaticamente incorporada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do Reino Unido (isso tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como \u201clei da UE que foi mantida\u201d).<\/p>\n

Como o Regulamento de Minerais de Zona de Conflito<\/a> da UE s\u00f3 entrou em vigor no dia 1o<\/sup> de janeiro de 2021, ele n\u00e3o faz parte da lei da UE que foi mantida.<\/p>\n

Por\u00e9m, sob o Protocolo da Irlanda do Norte, a lei da Uni\u00e3o Europeia continua a ser aplicada na Irlanda do Norte, portanto o Regulamento de Minerais de Zonas de Conflito se aplica \u00e0s importa\u00e7\u00f5es (acima de certo limite, conforme definido no Anexo I do regulamento) de estanho, t\u00e2ntalo, tungst\u00eanio e ouro (o 3TG) para a Irlanda do Norte.<\/p>\n

Embora o regulamento n\u00e3o se aplique aos importadores no resto do Reino Unido, o governo do Reino Unido incentiva os importadores estabelecidos ali a cumprir o Guia da OCDE sobre a Devida Dilig\u00eancia para Cadeias de Fornecimento Respons\u00e1veis de Minerais Provenientes de Zonas de Conflito ou de Alto Risco<\/a> (guia da OECD), que formam a base do Regulamento da UE.<\/p>\n

Tamb\u00e9m se espera que, em um futuro pr\u00f3ximo, o governo do Reino Unido proponha uma nova legisla\u00e7\u00e3o que inclua o guia da OCDE de alguma forma.<\/p>\n

Independente da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o cumprimento do guia da OECD \u00e9 uma quest\u00e3o de ESG (\u00e9tica, sustentabilidade e governan\u00e7a corporativa) muito mais ampla e cada vez mais aguardada por investidores institucionais, ONGs e outras partes interessadas.<\/p>\n

Deve-se levar em conta que toda empresa do Reino Unido que exportar minerais 3TG para a Uni\u00e3o Europeia ser\u00e1 obrigada pelos importadores a divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre a fonte dos minerais conforme o Regulamento.<\/p>\n

Quando os efeitos do novo Regulamento come\u00e7ar\u00e3o a ser notados?<\/h4>\n

O Regulamento da UE entrou em vigor no dia 1o<\/sup> de janeiro de 2021. Espera-se que os estados-membros da UE fa\u00e7am o acompanhamento com os importadores e que a partir dessa data apliquem o Regulamento.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, considerando o n\u00famero de outros encargos que as autoridades alfandeg\u00e1rias dos estados-membros da UE enfrentam (como verifica\u00e7\u00e3o das taxas de importa\u00e7\u00e3o, medidas de prote\u00e7\u00e3o comercial, padr\u00f5es de seguran\u00e7a do produto e quest\u00f5es ambientais), a aplica\u00e7\u00e3o do novo Regulamento de Minerais de Zona de Conflito pode n\u00e3o ser a principal prioridade.<\/p>\n

Caber\u00e1 aos legisladores e ao p\u00fablico assegurar que a aplica\u00e7\u00e3o seja efetiva.<\/p>\n

Tamb\u00e9m existe a quest\u00e3o das discrep\u00e2ncias entre as formas como os diferentes estados-membros abordam a aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Portanto, pode demorar um pouco para ver efeitos coerentes desse Regulamento, mas isso n\u00e3o significa que os importadores devam adiar o cumprimento.<\/p>\n

Que setores ser\u00e3o mais afetados pelo Regulamento?<\/h4>\n

Todos os setores que importam minerais 3TG (min\u00e9rios) ou metais em estado bruto ser\u00e3o diretamente afetados por esse regulamento (dependendo dos limites de importa\u00e7\u00e3o de cada importador individual). Isso afeta principalmente as refinarias, comerciantes e outros intermedi\u00e1rios da cadeia de fornecimento que atuam na UE.<\/p>\n

Alguns usu\u00e1rios finais tamb\u00e9m ser\u00e3o diretamente afetados, como o setor de joalheria, \u00e0 medida que importa ouro.<\/p>\n

O Anexo I do Regulamento define os n\u00fameros de designa\u00e7\u00e3o aduaneira dos minerais e metais afetados, bem como as quantidades de limite para importa\u00e7\u00e3o inferiores as quais as exig\u00eancias n\u00e3o se aplicam. Os limites foram estipulados para assegurar que aproximadamente 95% da importa\u00e7\u00e3o de 3TG para a UE esteja coberta pelas exig\u00eancias do Regulamento.<\/p>\n

Os que sofrer\u00e3o maior impacto indireto provavelmente ser\u00e3o os fabricantes que usam 3TG em seus produtos e que podem sofrer interrup\u00e7\u00f5es em suas cadeias de fornecimento se seus fornecedores forem obrigados a modificar suas pr\u00e1ticas de abastecimento como consequ\u00eancia do regulamento.<\/p>\n

Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es de produtos processados ou acabados que cont\u00eam 3TG?<\/h4>\n

Nesse aspecto, o Regulamento n\u00e3o \u00e9 totalmente claro. O momento em que um mineral\/metal se torna um produto a jusante \u00e9 aberto a interpreta\u00e7\u00f5es, dependendo da quantidade de processamento pelo qual o mineral foi submetido.<\/p>\n

Quando se vai al\u00e9m dos minerais e metais em si, voc\u00ea j\u00e1 sai da al\u00e7ada do que o Regulamento define como importador de 3TG e, portanto, n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0s suas exig\u00eancias.<\/p>\n

Um produto como um telefone celular, por exemplo, apesar de conter metais 3TG, n\u00e3o desencadearia a obriga\u00e7\u00e3o de declarar esses metais, porque n\u00e3o s\u00e3o destinados \u00e0 circula\u00e7\u00e3o livre na UE.<\/p>\n

Em geral, por\u00e9m, os importadores devem ter cautela. Se tiverem d\u00favida, \u00e9 melhor fazer a devida dilig\u00eancia em vez de tentar evitar a responsabilidade.<\/p>\n

Isso \u00e9 especialmente importante porque se espera que, com o tempo, a UE amplie os requisitos da devida dilig\u00eancia na cadeia de fornecimento.<\/p>\n

O que \u00e9 a RMI e por que ela \u00e9 relevante para o Regulamento dos Minerais de Zonas de Conflito?<\/h4>\n

RMI \u00e9 a sigla em ingl\u00eas para Responsible Minerals Initiative<\/a> (Iniciativa de Minerais Respons\u00e1veis). A RMI desenvolveu um Modelo de Relat\u00f3rio de Minerais de Zonas de Conflito<\/a> (CMRT, na sigla em ingl\u00eas), que \u00e9 um modelo de relat\u00f3rio padronizado e gratuito para ser usado pelos fornecedores que facilita a troca de informa\u00e7\u00f5es em toda a cadeia de fornecimento sobre o pa\u00eds de origem do mineral e as fundi\u00e7\u00f5es e refinarias usadas ao longo da cadeia.<\/p>\n

O modelo tamb\u00e9m possibilita a identifica\u00e7\u00e3o de novas fundi\u00e7\u00f5es e refinarias para que passem potencialmente por uma autoria por meio do Processo de Garantia de Minerais Respons\u00e1veis (RMAP) da RMI, um programa de certifica\u00e7\u00e3o de conformidade.<\/p>\n

Embora as ferramentas da RMI sejam \u00fateis e amplamente usadas pelos grandes fabricantes, n\u00e3o h\u00e1 nada que impe\u00e7a fornecedores inescrupulosos de declarar ter a certifica\u00e7\u00e3o RMAP\/RMI na p\u00e1gina do seu site quando, na verdade, n\u00e3o t\u00eam.<\/p>\n

Portanto, os importadores precisam verificar os nomes dos fornecedores que afirmam estar certificados nas Listas da RMI de fundi\u00e7\u00f5es e refinarias em conformidade com a RMI<\/a>.<\/p>\n

Os usu\u00e1rios finais de minerais 3TG importados para os estados-membros da UE est\u00e3o cobertos pelo Regulamento?<\/h4>\n

Os compradores a jusante de 3TG importados n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de fazer nenhuma devida dilig\u00eancia espec\u00edfica se n\u00e3o estiverem importando os minerais ou metais diretamente.<\/p>\n

O Regulamento foi criado para incentivar o fornecimento de mais informa\u00e7\u00f5es \u00e0 cadeia de fornecimento e permitir que os usu\u00e1rios a jusante tomem decis\u00f5es informadas sobre a compra, com base na proced\u00eancia das mat\u00e9rias-primas.<\/p>\n

Como os regulamentos de compras respons\u00e1veis da UE, EUA e China podem ser comparados?<\/h4>\n

Os tr\u00eas principais regulamentos de minerais de zonas de conflito do mundo atualmente s\u00e3o a Lei Dodd-Frank, dos EUA; o Regulamento de Minerais de Zonas de Conflito, da UE; e a Norma para Minerais de Zonas de Conflito, da China.<\/p>\n

Alguns regulamentos se sobrep\u00f5em, j\u00e1 que todos se baseiam, de certa forma, no Guia da OECD.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da Lei Dodd-Frank, dos EUA, que desde 2010 exige que as empresas da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (Securities and Exchange Commission \u2013 SEC) apresentem relat\u00f3rios anuais sobre o uso de minerais provenientes da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo (RDC) e pa\u00edses vizinhos (regi\u00e3o dos Grandes Lagos) na sua cadeia de fornecimento, a lei da Uni\u00e3o Europeia se concentra atualmente apenas nos 3TG.<\/p>\n

Por\u00e9m, o Regulamento dos Minerais de Zonas de Conflito da UE \u00e9 mais abrangente do que a Dodd-Frank, porque inclui todos os pa\u00edses de origem que possam ser afetados por conflitos e se aplica a todos as empresas que importam um determinado volume para a UE (veja o Anexo I do Regulamento).<\/p>\n

Nem o Regulamento da UE nem a Norma da China atualmente abrangem o cobalto, mas existe uma discuss\u00e3o para uma amplia\u00e7\u00e3o potencial do Regulamento da UE para que se transforme em 3TG+C.<\/p>\n

Pedir uma declara\u00e7\u00e3o e um plano de a\u00e7\u00e3o auditado \u00e9 suficiente para a devida dilig\u00eancia?<\/h4>\n

Dependendo de seu relacionamento com o fornecedor e o n\u00edvel de confian\u00e7a que voc\u00ea tem em suas pr\u00e1ticas de compra, isso pode ser suficiente.<\/p>\n

Por\u00e9m, em muitos casos, os clientes tamb\u00e9m devem pedir para ver evid\u00eancias adicionais, como os registros de transa\u00e7\u00f5es dos fornecedores a jusante, para se certificarem de que a declara\u00e7\u00e3o e o plano de a\u00e7\u00e3o refletem com exatid\u00e3o suas pr\u00e1ticas de compras atuais.<\/p>\n

As cadeias de fornecimento costumam ser muito mais complicadas do que os importadores pensam, principalmente porque muitas usam intermedi\u00e1rios e\/ou redes de pequenos fornecedores para ajud\u00e1-las a gerir picos e quedas na demanda.<\/p>\n

Embora muitos fornecedores apresentem informa\u00e7\u00f5es precisas e transparentes, isso nem sempre \u00e9 assim. Os importadores devem dar pelo menos um passo al\u00e9m de seu fornecedor direto para ter maior garantia.<\/p>\n

Alguns fornecedores criaram processos robustos para que voc\u00ea possa confiar na integridade da cadeia de fornecimento a jusante, porque o monitoramento e a devida dilig\u00eancia que t\u00eam s\u00e3o capazes de identificar problemas.<\/p>\n

Usar os recursos da RMI<\/a> \u00e9 uma forma de obter informa\u00e7\u00f5es sem sobrecarregar seu fornecedor, juntamente com outros m\u00e9todos relativamente simples de redu\u00e7\u00e3o de riscos que permitem aos importadores desenvolver uma metodologia s\u00f3lida de gest\u00e3o do risco.<\/p>\n

O que acontece se um fornecedor n\u00e3o declarar a origem dos minerais\/metais?<\/h4>\n

Segundo o Regulamento, as obriga\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o do risco exigem que o importador fa\u00e7a a devida dilig\u00eancia necess\u00e1ria e tire as conclus\u00f5es adequadas.<\/p>\n

O Regulamento espera que os importadores adaptem suas medidas de gest\u00e3o de risco, considerando sua capacidade de influenciar as pr\u00e1ticas de compras e, quando necess\u00e1rio, tomem medidas para pressionar os fornecedores para aumentar a transpar\u00eancia.<\/p>\n

Tentar esquivar as normas n\u00e3o deve ser uma op\u00e7\u00e3o, portanto, se um fornecedor n\u00e3o puder dar informa\u00e7\u00f5es, ele deve estar preparado para arcar com as consequ\u00eancias, como a perda tempor\u00e1ria ou permanente de rela\u00e7\u00f5es comerciais com importadores da UE, como o Regulamento prev\u00ea.<\/p>\n

O Regulamento especifica o n\u00edvel da devida dilig\u00eancia necess\u00e1ria?<\/h4>\n

O Regulamento define o processo de devida dilig\u00eancia com base em cinco etapas no guia da OECD<\/a>. Elas incluem:<\/p>\n