A poucos dias da realiza\u00e7\u00e3o do Workshop de Gest\u00e3o de Prestadores, organizado pela Achilles em Santiago, no Chile, convers\u00e1mos com Cristi\u00e1n Aguayo, advogado especializado em quest\u00f5es laborais, s\u00f3cio fundador da sociedade de advogados Aguayo, Ecclefield & Mart\u00ednez e um dos oradores do evento.<\/p>\n
Aproveit\u00e1mos a oportunidade para aprofundar o cen\u00e1rio atual que as organiza\u00e7\u00f5es enfrentam desde h\u00e1 pelo menos 10 anos, aquando da entrada em vigor da legisla\u00e7\u00e3o sobre subcontrata\u00e7\u00e3o no Chile (legisla\u00e7\u00e3o que regula o trabalho subcontratado, o funcionamento das empresas de trabalho tempor\u00e1rio e o contrato de trabalho tempor\u00e1rio), os desafios e as diferentes alternativas para minimizar os riscos e o impacto provocado pelo incumprimento de responsabilidades. O trabalho subcontratado \u00e9 realizado ao abrigo de um contrato de trabalho por parte de um trabalhador para uma entidade empregadora, tamb\u00e9m designada por contratante ou subcontratante, que, em raz\u00e3o de um v\u00ednculo contratual, fornece trabalho ou presta servi\u00e7os por sua conta e risco, conjuntamente com trabalhadores pelos quais \u00e9 respons\u00e1vel, para uma pessoa terceira individual ou coletiva que det\u00e9m a obra, empresa ou instala\u00e7\u00e3o e que se designa por empresa principal.<\/p>\n Neste contexto, seria de referir que os principais benef\u00edcios da correta implementa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o se traduzem na inten\u00e7\u00e3o de estabelecer salvaguardas para garantir a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o laboral e de seguran\u00e7a social, aplic\u00e1vel a todos os trabalhadores envolvidos.<\/p>\n Os trabalhadores usufruem assim de maior tranquilidade, independentemente de quem os emprega diretamente. Ao mesmo tempo, permite que as empresas principais se alinhem com contratantes e subcontratantes que oferecem uma garantia total em termos da sua solv\u00eancia, fiabilidade e empenho efetivos no que diz respeito aos seus servi\u00e7os e aos trabalhadores que os fornecem.<\/p>\n Neste contexto, que desafios est\u00e3o atualmente a enfrentar as empresas? Pode dar-nos alguns exemplos?<\/strong><\/p>\n Devido a situa\u00e7\u00f5es em que os trabalhadores processaram as entidades empregadoras diretas, as empresas principais ficaram expostas a decis\u00f5es judiciais que as responsabilizaram de forma conjunta, solid\u00e1ria e\/ou por atos de terceiros, obrigando \u00e0 exist\u00eancia de um sistema de monitoriza\u00e7\u00e3o que lhes desse um controlo mais apertado. Apenas desta forma se poderiam proteger de situa\u00e7\u00f5es desconhecidas.<\/p>\n O que implicam as san\u00e7\u00f5es por incumprimento?<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o laboral em vigor estabelece dois tipos de responsabilidade para a empresa principal: responsabilidade por atos de terceiros e responsabilidade conjunta e solid\u00e1ria. A diferen\u00e7a entre as duas \u00e9 que a responsabilidade por atos de terceiros ocorre apenas quando a empresa principal exerce os direitos de informa\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o relativamente aos contratantes ou subcontratantes, como parece ser o caso. Por outro lado, a responsabilidade conjunta e solid\u00e1ria ocorre quando a empresa principal n\u00e3o exerce esses direitos.<\/p>\n A empresa principal \u00e9 obrigada a tomar as medidas necess\u00e1rias para proteger de forma eficaz a vida e seguran\u00e7a de todos os trabalhadores respons\u00e1veis pelas suas obras, empresas ou instala\u00e7\u00f5es, independentemente de quem os emprega.<\/p>\n O que n\u00e3o devem as empresas ignorar para minimizar os riscos?<\/strong><\/p>\n Os contratantes e subcontratantes devem exercer os direitos de informa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m designados por direitos de controlo e pagamento, sem os quais a empresa principal n\u00e3o poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es aos contratantes e subcontratantes em mat\u00e9ria de conformidade com obriga\u00e7\u00f5es laborais e de seguran\u00e7a dos seus trabalhadores. Os contratantes t\u00eam o mesmo direito relativamente aos seus subcontratantes.<\/p>\n Os contratantes e os subcontratantes t\u00eam igualmente a capacidade de exercer o direito de reten\u00e7\u00e3o, que permite \u00e0 empresa principal reter pagamentos a contratantes que n\u00e3o comprovem o cumprimento integral das obriga\u00e7\u00f5es laborais e de seguran\u00e7a social, sendo respons\u00e1vel por suportar as despesas e o respetivo pagamento ao trabalhador ou \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a social em causa. Os contratantes t\u00eam o mesmo direito relativamente aos seus subcontratantes.<\/p>\n O contratante dever\u00e1, num per\u00edodo de 90 dias a contar da data de publica\u00e7\u00e3o da lei, comprovar \u00e0 empresa principal a extens\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o atual do seu cumprimento com as obriga\u00e7\u00f5es laborais e de seguran\u00e7a social, atrav\u00e9s de certificados emitidos pela Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho ou por via de outros meios regulados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es visite: Nossas solu\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n
\nEm termos jur\u00eddicos, quais t\u00eam sido os principais benef\u00edcios decorrentes da legisla\u00e7\u00e3o sobre subcontrata\u00e7\u00e3o para as empresas e os trabalhadores?<\/strong><\/p>\n